Texto mantém salários e prevê dois dias de descanso remunerado; proposta agora depende de votação no plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem quarta (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho. A proposta passou em votação simbólica, com quatro senadores se manifestando contra, e agora precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
O texto estabelece a redução do limite semanal de trabalho, atualmente fixado em 44 horas, sem diminuição dos salários. A proposta também assegura dois dias de descanso semanal remunerado.
A inclusão da PEC na pauta do plenário depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Apesar da aprovação de um requerimento de calendário especial pela CCJ, medida que busca acelerar a tramitação, cabe ao presidente decidir quando a matéria será levada à votação.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por manter o conteúdo que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com o objetivo de evitar que o texto retorne à outra Casa para nova análise.
Durante a discussão, mais de 35 emendas foram apresentadas pelos senadores, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Aziz argumentou que nenhuma delas seria capaz de corrigir problemas ou aprimorar o texto em análise.
“nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”, afirmou.
Omar Aziz vinha defendendo uma tramitação rápida da PEC e chegou a afirmar, na terça-feira (1º), que pretendia trabalhar para que a proposta fosse votada rapidamente, inclusive no plenário.
“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, declarou. Questionado se a intenção também envolvia a votação pelos senadores em plenário, respondeu: “Plenário também”.
A estratégia, porém, depende da decisão de Davi Alcolumbre. O presidente do Senado não assumiu publicamente o compromisso de colocar a proposta em votação nesta semana.
Aliados do senador amapaense afirmam, sob reserva, que Alcolumbre avalia o cenário político antes de pautar a matéria e não pretende aumentar as tensões em uma semana considerada conturbada no Congresso. A proximidade política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é apontada como um fator relevante para o andamento da proposta.
Na terça-feira, Aziz também não confirmou que teria recebido de Alcolumbre uma garantia de que a PEC seria levada ao plenário.
Oposição tentou adiar votação
Durante a reunião da CCJ, senadores da oposição apresentaram iniciativas para retardar a análise da proposta.
O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um requerimento de preferência para que uma PEC alternativa de sua autoria fosse analisada antes do texto que trata do fim da escala 6×1. A proposta apresentada pelo senador prevê uma organização da jornada baseada na remuneração pelas horas trabalhadas.
O requerimento, porém, foi rejeitado.
Na sequência, a oposição apresentou um pedido de vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo de uma hora para a análise, decisão que desagradou aos parlamentares bolsonaristas.
Como ficará a jornada
Pelo texto aprovado anteriormente pela Câmara e mantido por Omar Aziz na CCJ do Senado, a redução da jornada ocorrerá de maneira gradual.
O limite semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas, 60 dias após a eventual promulgação da PEC. Um ano depois, será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A organização dos dias de trabalho e descanso poderá ser adaptada por meio de convenções e acordos coletivos, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela Constituição.
PEC ainda precisa passar pelo plenário
Por alterar a Constituição, a proposta exige uma votação mais rígida do que um projeto de lei comum.
No Senado, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Antes de chegar à votação, a PEC também precisa cumprir, conforme o regimento, cinco sessões de discussão no plenário.
Caso os senadores aprovem exatamente o texto que já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção ou veto presidencial.
A redução da jornada é considerada uma das prioridades do governo Lula. Na semana passada, o presidente discutiu a tramitação da proposta com Davi Alcolumbre e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Após o encontro, Alcolumbre afirmou que a matéria receberia o tratamento previsto pelo regimento na CCJ, mas não confirmou que a levaria ao plenário ainda nesta semana.
