A Justiça do Trabalho homologou acordos que garantem o pagamento imediato a 279 trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que aguardavam a quitação de créditos trabalhistas. Para receber os valores de forma antecipada, os funcionários aceitaram um deságio de 30% sobre o montante devido.
Segundo a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), os alvarás de pagamento já foram encaminhados ao banco responsável pela liberação dos recursos aos trabalhadores.
O dinheiro destinado ao pagamento está depositado em uma conta judicial e tem origem na venda do complexo-sede da Santa Casa ao Governo de Mato Grosso. A negociação do imóvel foi homologada pela Justiça do Trabalho em junho, pelo valor de R$ 30 milhões.
Os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo continuam podendo optar pelo recebimento antecipado. Para isso, precisam manifestar interesse na aplicação do desconto de 30% sobre os créditos e formalizar a adesão por meio de petição no processo considerado piloto pela Caex.
Imissão na posse
Além da liberação dos pagamentos, a Justiça também expediu o auto e a carta de arrematação do imóvel. Em despacho, a juíza da Caex, Eliane Xavier, determinou a emissão do mandado de imissão na posse em favor do Estado de Mato Grosso, garantindo o acesso definitivo à estrutura.
A sede da Santa Casa está localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, em uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.
