O julgamento de um recurso do ex-governador de Mato Grosso foi adiado e só deve ocorrer após o Carnaval. A análise, que envolve suspeitas de um esquema milionário no pagamento de precatórios, será realizada em ambiente virtual e sem transmissão pública.
O caso está na pauta da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com sessão marcada entre os dias 25 e 27 de fevereiro. A relatoria é da desembargadora Maria Erotides Kneip.
O recurso foi apresentado pelo ex-governador Blairo Maggi após decisão individual da magistrada, em setembro de 2025, que rejeitou o pedido para retirar alguns dos precatórios considerados suspeitos da ação.
A investigação aponta uma suposta fraude que teria causado prejuízo de cerca de R$ 182 milhões aos cofres públicos. O foco está em pagamentos realizados à Andrade Gutierrez entre 2009 e 2011, que, segundo o Ministério Público, não seguiram o cronograma legal de quitação de dívidas judiciais.
As suspeitas ganharam força após depoimentos do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, em acordo de colaboração premiada. Ele relatou que o então governador teria sido informado sobre um esquema para quitar dívidas de agentes públicos com uma empresa de factoring, sob o argumento de preservar a governabilidade.
Segundo o ex-parlamentar, a proposta previa a utilização de um precatório milionário da construtora para viabilizar a operação. Inicialmente, Maggi teria resistido, mas posteriormente teria delegado a execução ao então vice-governador Silval Barbosa e ao ex-secretário da Fazenda Eder de Moraes.
De acordo com as investigações, o empresário ligado à factoring compraria o crédito judicial por cerca de 45% do valor. Em seguida, o Estado pagaria o montante integral, destinando parte à construtora e o restante à quitação das dívidas particulares dos envolvidos.
O Ministério Público aponta que os pagamentos ocorreram de forma irregular, fora da ordem cronológica dos precatórios. Entre março de 2009 e maio de 2011, o governo estadual teria desembolsado R$ 276,5 milhões, provocando um prejuízo estimado em R$ 182,9 milhões.
Além de Maggi, a ação civil pública inclui outros investigados, como os ex-secretários Eder de Moraes e Edmilson José dos Santos, procuradores do Estado, o empresário Valdir Piran e executivos da construtora.
O mérito do recurso deve ser definido após a análise virtual dos desembargadores.
