Um levantamento exclusivo realizado pelo jornal Folha de S. Paulo evidenciou uma realidade curiosa e potencialmente controversa no Supremo Tribunal Federal (STF): nove ministros e 12 de seus familiares diretos são sócios em pelo menos 31 empresas diferentes. Dentre esses ministros, destaca-se o mato-grossense Gilmar Mendes, que é sócio de seis empresas, direta ou indiretamente.
A Participação Emergente de Mendes
Gilmar Mendes, natural de Diamantino — uma cidade localizada a 210 km ao médio-norte de Cuiabá — lidera a lista de ministros com o maior número de empresas. Entre suas sociedades está a Roxel Participações, que possui um capital social de R$ 9,8 milhões. Ele é sócio também de outras entidades, incluindo a GMF Agropecuária e a Mt Crops, focadas na venda de insumos agrícolas, e está interligado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Os filhos de Mendes, Laura e Francisco Schertel, igualmente estão envolvidos no mundo empresarial. Francisco é sócio do IDP e da Schertel Ferreira Mendes Advogados, enquanto Laura administra sua própria sociedade individual de advocacia.
A Amplitude da Participação dos Ministros
A pesquisa revelou que dentre as empresas ligadas aos ministros, 13 são escritórios de advocacia e institutos de direito, enquanto seis estão focadas na gestão, compra, venda e aluguel de imóveis. O número total de empresas pode, de fato, ser maior, uma vez que a presença de sócios ocultos pode não ser registrada nos registros públicos.
Além de Gilmar Mendes, outros ministros também têm ligações empresariais. Por exemplo, Dias Toffoli esteve no centro de uma polêmica envolvendo a participação de sua família na empresa Maridt, que possui ligações com o resort Tayayá, vendido a um fundo vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, que enfrenta problemas financeiros e legais.
Implicações e Debate Legal
A participação de ministros em empresas privadas, embora legalmente autorizada pela Lei Orgânica da Magistratura, suscita questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse. Especialistas e críticos têm argumentado que a possibilidade de suspeição nos julgamentos é um risco real quando magistrados estão envolvidos em atividades comerciais.
Durante uma sessão no STF, Alexandre de Moraes defendeu a atuação empresarial dos juízes e criticou as acusações lançadas contra eles, chamando-as de “má-fé”. Toffoli, em tom irônico, ressaltou que muitos juízes são proprietários de empresas e terras, desafiando o entendimento de que eles deveriam se distanciar da atividade empresarial.
As Respostas e a Falta de Transparência
A equipe da Folha de S. Paulo contatou os ministros para comentários sobre suas participações empresariais, mas a maioria não respondeu. Apenas uma ex-cônjuge de um ministro se manifestou, defendendo que, embora a prática não seja comum, não há erro em familiares atuarem no círculo jurídico.
Dentre os ministros investigados, Flávio Dino e Luiz Fux também foram citados, com Fux tendo familiares envolvidos em advogados e consultorias, enquanto Dino é um dos sócios do Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ).
A revelação sobre os vínculos empresariais dos ministros do STF e de seus familiares levanta questões sobre a ética na atuação judicial e a transparência necessária em cargos de tanta relevância. Em tempos de crescente busca por accountability, a participação dos magistrados em empreendimentos comerciais pode se tornar um tema cada vez mais debatido e analisado pela sociedade.
Conclusão
O caso revela um aspecto pouco discutido da relação entre o Judiciário e o mercado: a presença de membros do STF em atividades comerciais que, embora permitidas, não deixa de ser problemáticas. Diante disso, a permanência desses vínculos empresariais enfrentará um escrutínio cada vez maior, conforme a sociedade exige maior clareza e responsabilidade de seus representantes legais. A discussão proactivamente levantada por publicações como a Folha de S. Paulo promove um fundamental debate no cerne da justiça e da ética no Brasil.
