A agência Cuiabá Regula notificou na quarta-feira (5) a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA para prestar informações, em caráter de urgência, a respeito de quais medidas foram adotadas diante do episódio em que um passageiro idoso importuna sexualmente uma jovem dentro do ônibus que faz a linha 508-B. O veículo atende a demanda do bairro Osmar Cabral e região.
No documento assinado pelo presidente da agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, e pelo Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Damian, é ressaltado falhas em seguranças e omissão no dever de proteção ao usuário seguidas pode acarretar na abertura de um processo administrativo com sanções à empresa de ônibus.
No prazo de 24 horas, a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA deverá informar a identificação do veículo com data e hora aproximada da ocorrência, confirmação do prefixo do ônibus e da escala da linha 508B.
Também deverá ser fornecida cópia integral das imagens do interior do veículo e dos terminais/estações abrangendo o período de 30 minutos antes e 50 minutos antes após a ocorrência de importunação sexual, relatório detalhado das medidas adotadas pelo motorista, identificação completa da equipe e comprovação do registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Em setembro, a agência Cuiabá Regula já havia solicitado à implementação, as empresas de transporte coletivo, de políticas internas de combate ao assédio sexual, incluindo protocolos de capacitação contínua para os funcionários das empresas concessionárias, visando garantir a proteção integral dos usuários do transporte coletivo urbano. Uma das exigências às empresas de ônibus é o cumprimento da Lei Municipal nº 5.944/2015 que instituiu o sistema de Parada Segura. A lei permite que mulheres, em horários noturnos, desembarquem dos ônibus fora dos pontos fixos.
“Essa medida reforça nosso compromisso com a fiscalização rigorosa e a prevenção de violações contratuais”, afirma o diretor da agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas.
O diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano da Cuiabá Regula, Carlos Rafael Damian, reforça a importância da fiscalização da Cuiabá Regula. “Em solicitações prévias, já orientamos as concessionárias a adotarem políticas internas efetivas contra o assédio sexual, com ênfase na capacitação dos colaboradores para identificar e mitigar tais riscos, alinhando-se às cláusulas contratuais e às normas regulatórias vigentes”.
#PraCegoVer
A foto ilustra a parte interna de um ônibus de transporte coletivo. São exibidos bancos azuis e uma catraca amarela.
