A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do presidente vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que institui o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedor com Deficiência.
A proposta tem como objetivo oferecer linhas de microcrédito com juros subsidiados para pessoas com deficiência que sejam proprietárias ou gestoras de pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo inclusivo e fortalecendo a autonomia econômica e social dessa parcela da população.
O programa autoriza o Município a celebrar convênios com instituições financeiras públicas e privadas, prevendo taxas de juros até metade da média de mercado, prazos flexíveis de pagamento e prioridade a iniciativas voltadas à inovação, tecnologia assistiva e geração de emprego.
Entre as metas estão fomentar a autonomia econômica, reduzir desigualdades sociais e ampliar a participação das pessoas com deficiência na economia local. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, que também deverá oferecer capacitação e consultoria em gestão financeira e de negócios aos participantes.
O projeto prevê investimento anual mínimo de R$ 1 milhão para execução do programa, valor suficiente para atender cerca de 100 famílias diretamente, com microcréditos de até R$ 10 mil por beneficiário, possibilitando a aquisição de equipamentos e estrutura para o trabalho autônomo.
Wanderley Cerqueira destacou o caráter social e inovador da proposta:
“Este programa representa um passo importante para a verdadeira inclusão. Não basta garantir acessibilidade física, é preciso também criar caminhos para que as pessoas com deficiência tenham autonomia financeira, dignidade e oportunidade de empreender. A Câmara está cumprindo seu papel de olhar para todos os cidadãos com igualdade de oportunidades”, afirmou o parlamentar.
