O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Grupo Capital Consig, acusado de orquestrar um esquema de irregularidades em empréstimos consignados e cartões de benefício destinados a servidores públicos. As investigações apontam que a empresa disfarçava empréstimos como compras no cartão de crédito, gerando dívidas impagáveis e prejuízos ao erário estadual.
Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, as apurações revelaram uma estrutura planejada para confundir o servidor e burlar o sistema de consignações. “O que identificamos foi uma rede de práticas abusivas e omissão de informações, que transformava o crédito em armadilha financeira”, afirmou. O caso foi investigado pela Força-Tarefa criada pelo Governo do Estado, formada pelo PROCON, CGE, Seplag, PGE e Polícia Civil (DECON).
O MPMT tentou resolver o impasse de forma extrajudicial e chegou a promover quatro audiências conciliatórias com representantes da empresa, mas nenhum acordo foi firmado. Diante da resistência, o órgão decidiu judicializar o caso e pedir a responsabilização civil das instituições envolvidas, além da readequação dos contratos considerados fraudulentos.
Com a ação, o Ministério Público busca reparar os danos e garantir transparência nas operações de crédito oferecidas aos servidores. A Força-Tarefa continuará em atividade, analisando dados do sistema Revisa Consignações e denúncias do PROCON/MT para identificar novos casos de abuso e irregularidades.
