A dívida pública da União deverá fechar em 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e em 82,4% em 2026, em uma curva ascendente até 2035, de acordo com o relatório “Endividamento público e tributação”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
A análise considera um déficit primário recorrente com base nas atuais regras fiscais, juros reais elevados em torno de 5,1% e um crescimento médio anual moderado ao redor de 2,2%. Neste cenário, o resultado primário necessário para estabilizar a dívida pública seria um superávit de 2,1% do PIB.
Com a queda da MP 1303, que previa arrecadar mais recursos para cobrir o orçamento da União, o rombo estimado para 2026 é de R$ 20 bi.
O autor do relatório e diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, alerta que “o céu não é o limite” para gastos fiscais e orçamento público. “Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada. E há um momento, em que o problema terá que ser enfrentado estruturalmente, quando a possibilidade de adiar soluções não for possível. Há um aspecto inclusive, na questão do aumento do endividamento, que diz respeito ao pacto intergeracional. A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”, diz Marcos Pestana.
As ações públicas são financiadas pelos tributos e pelo endividamento. Receitas alternativas, vindas de venda de ativos, outorga de concessões, royalties, podem ser complementares, mas não garantem recursos recorrentes.
Como o Congresso tem sinalizado resistência ao aumento da carga tributária – que chegou em 32,14% do PIB em 2024 –, haverá dificuldade do governo em conseguir financiar as ações por esta via. Já o endividamento público é impacto pelo resultado primário, pelo crescimento da economia medido pelo PIB, e pela taxa de juros implícita da dívida. O relatório destaca que financiar ações por tributos e pelo endividamento não são opções “ilimitadas” e dão “claros sinais de esgotamento”.
Restrição fiscal aguda
Segundo o documento, o país enfrenta um estrangulamento fiscal devido crescimento exponencial das despesas obrigatórias que engessam o Orçamento da União, a elevada relação dívida/PIB e dos reiterados déficits primários e baixo investimento público.
Esta “restrição fiscal aguda” compromete o crescimento econômico porque inibe as alacancas de produtividade brasileira. E a União, nestas condições, já não liodera os investimentos públicos e não em condições de permenacer no papel de provedorea de soluições fiscais para estados e municípios, que já investem mais que o governo federal.
Equilíbrio fiscal é desafio federativo
Pestana, alerta no documento sobre a necessidade de repensar a dinâmica fiscal e a estrutura de gastos, destacando que o equilíbrio fiscal é também um desafio federativo.
“Estados e municípios têm papel cada vez mais relevante no gasto
e no investimento público e, na média, se encontram em situação fiscal bem
mais favorável que a própria União”, afirma, na nota.
Segundo Pestana, é tradição o governo central socorrer os entes federados regionais e locais. O documento destaca a aprovação da Lei Complementar 212/2025 (PROPAG) – que definiu as bases de mais uma renegociação da dívida dos estados com a União, e a Emenda Constitucional 136/2025 (EC 136/25), que limita os níveis de pagamento de precatórios para estados e municípios e oferece condições favoráveis de renegociação de dívidas previdenciárias com regimes próprios ou com o RGPS, além de outras dívidas contratuais com a União.
Fonte: Infomoney
