A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que institui a valorização da formação técnica dos profissionais de apoio escolar, conhecidos como Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), em Mato Grosso.
A proposta prevê que candidatos que possuam curso técnico em “Serviços de Apoio à Pessoa com Deficiência no Ambiente Escolar”, ou equivalente reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, tenham pontuação adicional em concursos públicos e processos seletivos para a função
Segundo a deputada, a medida busca corrigir uma lacuna histórica no atendimento a estudantes com deficiência, garantindo que os profissionais estejam mais bem preparados para lidar com as demandas do dia a dia escolar.
“Embora o requisito mínimo para ingresso na carreira seja apenas a conclusão do ensino médio, é inegável que aqueles que possuem formação técnica específica apresentam maior preparo pedagógico, prático e humano, garantindo qualidade, segurança e responsabilidade na prestação do serviço”, justificou
O projeto segue as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Na prática, a proposta não cria novos cargos nem altera remunerações, mas orienta a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) a adotar critérios de valorização nos editais de seleção, incentivando a busca pela qualificação profissional
Agora, o texto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
