A Câmara Municipal de Várzea Grande, na manhã da semana, realizou uma audiência pública para que os produtores rurais pudessem cobrar a efetivação de seus direitos e o cumprimento da lei.
A audiência, proposto pelo vereador Rogerinho da Dakar (PSDB) e com a participação da vereadora Gisa Barros (PSB), reuniu diversas autoridades e produtores para um debate franco e direto sobre a agricultura familiar no município e a compra de seus produtos pela prefeitura para a merenda escolar.
A audiência contou com a presença de representantes do Executivo Municipal, incluindo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o superintendente de transporte e merenda escolar, Evaldo Mendes, procurador da prefeitura e um representante do INDEA.
Do lado da agricultura familiar, marcaram presença líderes como Laudêncio Bispo da Coopeveg, Orlando e Jairo do Formigueiro, Zito Portela do Assentamento Dorcelina Folador, além de Ademilson, Marcos do Limpo Grande e Paulo do Sadia 1, representando a diversidade produtiva do município.
A primeira pauta levantada pelos produtores foi a condição precária das estradas rurais, um obstáculo significativo para o transporte e escoamento da produção. Em resposta, o vereador Rogerinho da Dakar e a vereadora Gisa Barros se comprometeram a formalizar um requerimento para convocar o secretário de Obras, Celso Luiz, para que ele preste esclarecimentos e apresente soluções à Casa Legislativa.
A principal e mais urgente cobrança da audiência, contudo, recaiu sobre a aplicação da Lei nº 11.947/09, que estabelece que no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar devem ser destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.
Embora a homologação e a adjudicação tenham ocorrido em 21 de julho, e o contrato tenha sido assinado no final de agosto, a Secretaria de Educação ainda não realizou os pedidos para a entrega dos produtos.
Produtores relataram também experiências passadas em que a emissão da nota fiscal levava até 20 dias após a entrega dos produtos, e o recebimento dos valores era ainda mais demorado. Essa falta de agilidade no processo de liquidação impacta diretamente o fluxo de caixa dos agricultores, dificultando novos investimentos e a continuidade da produção.
O vereador Rogerinho da Dakar encerrou a audiência reforçando o compromisso da Câmara em fiscalizar e cobrar do Executivo a efetivação dos pedidos, garantindo que a lei seja cumprida em benefício tanto da economia local quanto da qualidade da merenda escolar dos estudantes de Várzea Grande.
