A investigação da Polícia Federal sobre o suposto esquema de venda de sentenças e vazamento de informações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar um novo salto. Novas evidências colocam oito gabinetes de ministros da Corte no centro das apurações, após a PF encontrar minutas de decisões judiciais sigilosas salvas em um notebook do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023.
Esses arquivos estavam vinculados a quatro novos gabinetes Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Antônio Carlos Ferreira, além de um voto de Paulo de Tarso Sanseverino, ministro que faleceu em 2023. Eles se somam aos quatro já investigados anteriormente, elevando para oito o número de magistrados com documentos potencialmente vazados. O número representa quase um quarto do STJ, composto por 33 ministros.
Trechos idênticos e datas suspeitas
Segundo o relatório da PF, as minutas encontradas continham “diversos trechos coincidentes” com decisões que foram efetivamente proferidas semanas ou até meses depois. Em um dos casos, a minuta de um voto do ministro Marco Buzzi foi criada dois meses antes da publicação oficial, com data de 19 de outubro de 2018.
Outras minutas foram compartilhadas por Andreson com o advogado Zampieri antes das decisões serem tornadas públicas, o que levanta suspeitas de acesso privilegiado ou vazamento interno por parte de servidores dos gabinetes.
Falsificações e manipulação de documentos
Além das minutas legítimas, a PF encontrou modelos forjados com a marca d’água do STJ, entre eles, uma falsa decisão de prisão atribuída ao ministro Og Fernandes no âmbito da Operação Faroeste. Essa peça nunca existiu oficialmente, e a suspeita é que o lobista usava tais documentos para tentar extorquir empresários ou conquistar clientes.
Com base nessas evidências, a PF considera descartar o suposto vazamento do gabinete de Og Fernandes, passando a tratá-lo como vítima de falsificação.
PF separa dois tipos de arquivos
A equipe de investigação organizou os documentos em duas categorias:
Minutas reais, compatíveis com decisões oficiais e criadas antes da divulgação pública, que podem indicar vazamentos de servidores dos gabinetes;
Minutas falsas, criadas com elementos visuais do STJ, usadas para enganar ou coagir terceiros, como no caso da prisão forjada.
Gabinetes se defendem
Os ministros cujos gabinetes foram citados negaram envolvimento direto nos vazamentos e afirmaram desconhecer os acessos indevidos às minutas.
O gabinete do ministro Marco Buzzi, por exemplo, afirmou que os votos são construídos internamente e debatidos em colegiado, com julgamentos unânimes. O gabinete do ministro Ricardo Cueva não se manifestou, e os demais adotaram postura semelhante ou preferiram aguardar o andamento das investigações.
A Secretaria de Tecnologia da Informação, que aparece como criadora de uma das minutas localizadas, esclareceu que não está vinculada a nenhum gabinete específico, mas à gestão administrativa do tribunal.
Investigação avança com relatório parcial
A PF deve encaminhar nos próximos dias ao ministro do STF Cristiano Zanin um relatório parcial com o “volume expressivo de novas provas” colhidas desde a deflagração da Operação Sisamnes, que apura a venda de decisões e favorecimento a interesses privados por meio de servidores infiltrados nos tribunais superiores.
As provas reforçam suspeitas já existentes e indicam “conexões até então não identificadas”, o que deve ampliar o escopo da apuração.
Assassinato foi ponto de partida
Todo o escândalo começou com o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá, em dezembro de 2023. Durante a apuração do homicídio, a polícia apreendeu seu celular, que revelou mensagens trocadas com Andreson sobre minutas judiciais, negociações e documentos sensíveis.
O Ministério Público de Mato Grosso acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por sua vez encaminhou o caso à Polícia Federal por envolver a esfera federal e possíveis violações à estrutura interna do STJ.
Venda de sentença: crise sem precedentes no Judiciário
Com minutas vazadas, documentos forjados e oito gabinetes sob suspeita, o caso pode representar um dos maiores escândalos da história do Judiciário brasileiro. Embora não haja, até o momento, provas do envolvimento direto de ministros, a investigação aponta fragilidades graves nos sistemas de segurança e ética interna da Corte.
A PF segue analisando os dados e pretende realizar novas diligências para apurar quem teve acesso, quem repassou e com que finalidade essas decisões foram manipuladas.
